Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012

O pedido principal da OAB é a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 3º da emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.

Projeto de Lei nº 3.169/00 (Projeto nº 49/00 - Senado Federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social - Proposta de substitutivo integral

Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ocorrida em dezembro do ano passado

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Composição do CNJ desconsidera a participação das magistradas brasileiras na construção do novo modelo de judiciário

A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.

PEC dos Precatórios alterada

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano